Registro eletrônico: prazo de 05 anos. Um já foi. Faltam 04.

O registro eletrônico foi positivado em nosso ordenamento jurídico pela Lei Federal 11.977, de que é de julho do ano passado (2009).

Estamos, então, no primeiro aniversário desta lei. Significa que temos quatro anos para implementar o registro eletrônico…um já foi.

É certo que há necessidade de um decreto regulamentador para disciplinar melhor a matéria, e particularmente penso que o prazo só deveria começar a fluir depois da superveniência deste Decreto. Afinal, precisamos saber detalhes técnicos e operacionais que a lei, econômica, não se preocupou em fazer referência.

Como é o registro eletrônico? Ou melhor ainda: o que é o registro eletrônico? Certamente não é uma mera digitalização do acervo da Serventia. Será uma singela migração dos procedimentos hoje feitos em bases físicas para as bases digitais? Ou teremos na verdade uma nova concepção de registro, em novos suportes?

Mas mesmo esses suportes digitais, como serão? Como funcionarão? A par então dessas definições, que viriam via Decreto, penso que a classe – e particularmente as nossas instituições – precisam atentar urgentemente para esse fato: um ano já foi.

Os pequenos cartórios terão certamente grandes dificuldades para implementar o registro eletrônico. Há o problema do custo. Enfim, uma longa e árdua tarefa nos aguarda.

E um ano já foi.

Espero que no ano que vem eu não esteja aqui dizendo as mesmas coisas, agravado pelo fato de que teremos, então, só mais três anos pela frente, e assim sucessivamente.

Anúncios

Sobre Luciano Passarelli

Registrador Imobiliário. Mestre e doutor em Direito Civil (PUC-SP). Professor de Direito Notarial e Registral Imobiliário.
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Registro eletrônico: prazo de 05 anos. Um já foi. Faltam 04.

  1. Carlos Eduardo Elias de Oliveira disse:

    A legislação do “Minha Casa, Minha Vida” parece padecer de paradoxo patológico incompreensível. É que, ao mesmo tempo em que exige que as serventias notariais e de registro promovam – por conta própria – a criação de um sistema único de registro eletrônico, fere a capacidade financeira dos serviços extrajudiciais ao estabelecer inúmeras gratuidades e reduções de emolumentos. Ao que parece, os autores da legislação ignoram a real situação da maior parte das serventias, que se nutrem de rendimentos limitados à sobrevivência, e desprezam a inequívoca importância profilático-jurídica das atividades notariais e de registro. Compete aos órgãos associativos, ao movimento uníssono de todos os titulares de delegações, dissuadir as autoridades públicas dos pré-conceitos estigmatizantes que insistem em preconizar o sucateamento da segurança dos negócios jurídicos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s